Como contratar serviços de Autônomo |
O Autônomo
é definido por duas formas:
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Importante!
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Para contratar os serviços do autônomo você deve seguir os seguintes passos:
1. preparar um contrato de prestação de serviço(ver modelo - Anexo X), constando os seguintes itens: | |
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Nome, endereço e CNPJ da organização; |
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Nome do responsável pela organização; |
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Nome, identidade, CPF e endereço do prestador de serviço; |
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Que tipo de serviço você está contratando; |
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Carga horária que será executado o trabalho; |
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Período que será desenvolvido o trabalho, data inicial e final; |
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Valor do serviço contratado; |
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Local e data que foi feito o contrato; |
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Assinatura do contratante (organização); |
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Assinatura do contratado (autônomo); |
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Assinatura
de duas testemunhas. Observação: Reconhecer a firma (veja dicionário) das assinaturas no Cartório da sua cidade. |
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Importante!
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2. Solicite do prestador de serviço o registro (Cadastro na Prefeitura local) como autônomo. ![]() |
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Atenção!
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3. Solicite o registro no INSS ![]() |
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Se a pessoa tiver, é melhor, para assegurar o caráter de autônomo, e para efeito de contagem de tempo de serviço para futura aposentadoria do próprio autônomo. |
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Observação !
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4. Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA (Anexo XI) - ver modelo | |
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O Pagamento ao autônomo é feito por meio do Recibo de Pagamento a Autônomo(RPA), adquirido em papelaria; |
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O RPA será emitido em três vias, firmado pelo prestador de serviço. com a seguinte destinação: |
1ª e 2ª via para a Organização; | |
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3ª via ficará presa ao talonário. |
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A
2ª via, após anotação feita pela organização,
no verso, ratificando os termos do recibo, deverá ser devolvida ao autônomo. |
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Atenção:
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ANEXOS![]() |
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