Como criar uma Cooperativa

2. Criação de uma Cooperativa

2.1 Definição:
>	Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas que se unem voluntariamente, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma própria e democrática, visam, sem fins lucrativos , a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados.
>	As Cooperativas são classificadas, pela Organização das Cooperativas Brasileiras, nos seguintes segmentos:
	Trabalho	Profissionais que prestam serviços a terceiros
	Agropecuário	Relativo a qualquer cultura ou a qualquer criação rural
	Consumo	Cooperativa de abastecimento
	Crédito	Cooperativa de crédito rural e urbano
	Educacional	Cooperativas de alunos de escola agrícola e cooperativas de pais de alunos
	Especial	Pessoas relativamente incapazes ou de menores de idade, portanto, não plenamente autogestionadas, necessitando de um tutor para seu funcionamento
	Habitacional	Construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionais
	Mineral	Cooperativa de Mineradores
	Produção	Cooperativa nas quais os meios de produção, explorados pelo quadro social, pertencem à cooperativa e os cooperantes formam o seu quadro diretivo, técnico e funcional
	Saúde	Cooperativas de médicos, odontólogos, psicólogos e atividades afins
	Serviço	Cooperativa que tem como objetivo primordial prestar coletivamente um serviço do qual o quadro social necessite
	Outras	Cooperativas que não se enquadram nos demais segmentos

2.2 Edital de Convocação :
>	Uma vez constituída uma Comissão Organizadora da Cooperativa, deverá ser publicado um Edital de Convocação para Constituição da Cooperativa ( veja modelo Anexo III ), no mínimo 10 dias de antecedência, em pelo menos um jornal de maior circulação na cidade, convocando todos os interessados em criar a cooperativa, já definida, para a Assembléia de sua Constituição.

Observação!

Esse Edital de Convocação deve ser assinado por um representante da Comissão de Constituição.

2.3 Assembléia Geral de Constituição:
>	Realizar Assembléia Geral de Constituição, para a aprovação do Estatuto e eleição dos membros que ocuparão os cargos sociais (Diretoria ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal).
>	Providências a serem tomadas antes da reunião:
		Livro de Registro de Presença;
		Livro de Registro de Atas;
		Preparar minuta do Estatuto Social
		*Definir no mínimo uma chapa para eleição da Diretoria (com a Declaração de Desimpedimento dos candidatos - ver modelo Anexo IV)*
		Todos os dados dos cooperados, como: a. Nome completo; b. Endereço residencial completo; c. Fotocópia dos documentos (Identidade e CPF); d. Nacionalidade; e. Estado Civil; f. Duas fotografias 3x4.
>	Todos os fatos ocorridos durante a assembléia devem ser obrigatoriamente registrados imediatamente ao término da reunião, deverá ser redigida em livro próprio a Ata da Assembléia de Constituição da Cooperativa (veja modelo - Anexo V).
>	Principais passos para a realização da Assembléia Geral de Constituição:
		Um representante da Comissão Organizadora inicia a Abertura da reunião com a leitura do Edital de Convocação;
		Os membros presentes escolhem um Presidente e um secretário para a reunião;
		O Presidente solicita que todos os presentes assinem o Livro de Registro de Presença, sendo assim, todos considerados sócios fundadores;
		Leitura e aprovação do estatuto social da cooperativa;
		Eleição da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
		Leitura e aprovação da Ata de Assembléia e assinatura de todos os cooperantes fundadores da cooperativa.

Observação!

O texto do estatuto social pode ser redigido na própria Ata de constituição da cooperativa, ou ser anexado na mesma, devidamente, rubricado e assinado pelo Presidente e por todos os fundadores presentes, e com o visto do advogado.

2.4 Estatuto Social :
>	*Recomenda-se que o Estatuto Social* (** ver modelo - Anexo VI ) trace todas as características da organização jurídica e administrativa da Cooperativa, reflita o seu verdadeiro perfil social, evitando fazer cópias, pura e simples, de estatutos de outras Cooperativas.
>	Os Estatutos , antes de serem levados à Junta Comercial, deverão ser apreciados pela OCE - Organização das Cooperativas do Estado, a fim de verificar se não conflitam com a legislação cooperativista vigentes.

2.5 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ :
>	O Passo seguinte, após a Assembléia Geral de Constituição, será efetuar o registro da Cooperativa na Junta Comercial do Estado.

A Cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos na Junta Comercial:
>	Ata da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa;
>	Estatuto Social;
>	Requerimento preenchido, através de formulário próprio, sob a forma de capa, adquirido em papelaria;
>	Ficha de Cadastro Nacional da Cooperativa (FCN 1 e 2), formulário adquirido em papelaria;
>	Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF dos eleitos;
>	Comprovante de pagamento do Guia de Recolhimento Federal, (DARF) formulário a venda em papelarias;
>	Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Junta Comercial, adquirido em papelaria o formulário;
>	Ficha de Inscrição do Estabelecimento - Sede, CNPJ, em três vias (a venda em papelaria);
>	Nada Consta dos componentes do Conselho de Administração junto à Receita Federal;
>	Certidão de Desimpedimento do Presidente do Conselho Administrativo, autenticada em cartório.

Atenção!

Em todas as páginas da Ata e do Estatuto devem constar as rubricas do advogado e do presidente da Cooperativa, e na última página as assinaturas de todos os associados.

2.6 Registro na OCE
>	Toda Cooperativa deverá registrar-se na Organização das Cooperativas do seu Estado - OCE, para integrar-se ao Cooperativismo Estadual e fortificar-se no processo de autogestão do sistema, de acordo com o art. nº 107 da Lei nº 5.764/71.

Documentação necessária para o registro junto à OCE:
2	Vias da Ata de Constituição da Cooperativa;
2	Vias do Estatuto Social;
2	Vias da Ficha Cadastral, fornecidas pela OCE, devidamente preenchidas e assinadas; (Veja modelo de Requerimento para Inscrição na OCE - Anexo VII)
2	Vias da certidão de arquivamento dos documentos de sua constituição na Junta Comercial (autenticadas).

2.7 Registro no INSS e Ministério do Trabalho
>	Conforme o Artigo 91 da Lei nº 5.764/71, se a cooperativa contrata empregados, iguala-se às demais empresas relativamente aos encargos sociais. Para isso será necessário efetuar o seu registro no Instituto Nacional do Seguro Social e na Delegacia Regional do Trabalho.

2.8 Alvará de Localização e Funcionamento
>	Deverá ser feita na Prefeitura Municipal de sua sede a solicitação do Alvará de licença para localização e funcionamento para normalizar sua localização e atividade exercida.

Para obter o registro, a Cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos:
>	Requerimento padrão fornecido pelo órgão municipal;
>	Ata de Constituição da Cooperativa;
>	Estatuto Social;
>	Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pago, do local onde funcionará a Cooperativa;
>	Contrato de locação ou título de propriedade de sua sede;

2.9 Livros
	A Cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
>	De Matrícula
>	De Atas das Assembléias
>	De Atas dos Órgãos de Administração
>	De Atas do Conselho Fiscal
>	De Atas do Conselho de Ética
>	De Presença dos Cooperantes nas Assembléias Gerais;
>	Outros, Fiscais e Contábeis